Por que inscrever o seu projeto artístico em um edital de políticas públicas?

Temos um direito desconhecido por muitos brasileiros, presente na Constituição de 1988 e que faz referência ao direito cultural, mais precisamente, no artigo 215: “O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.”

Primeiramente, temos que saber: o que são políticas públicas culturais?

Para garantir o direito estabelecido acima, são criadas a partir da análise de problemas enfrentados pela sociedade, políticas públicas para que o Estado possa intervir e solucionar, ou melhorar tais problemas. No setor cultural temos, por exemplo, a conhecida Lei Rouanet, que permite que o proponente (pessoa que inscreve) quando aprovado, possa captar recursos de empresas que possuem lucro real para investir em seu projeto. A empresa, por sua vez, ao invés de dar o dinheiro do imposto de renda devido ao Governo, envia esse capital diretamente para o projeto selecionado. 

Existe também as polícias públicas em formato de editais, onde a prefeitura ou o governo estadual destina uma verba para projetos que se enquadrem no que foi proposto. 

Por que é tão difícil conseguir um desses subsídios, já que tenho o direito?

A democratização dessas políticas públicas perde principalmente, se quem tem potencial, qualidade e um ótimo projeto, não tiver conhecimento dessas leis, ou não almejá-las. Muitos não sabem quando, como ou até mesmo o que são políticas públicas. Alguns acham que é algo somente para artistas já consagrados. 

O sistema nos deixa sem esperança e a concorrência é grande, mas o não nós já temos! Como ganhar na loteria se não jogarmos?

Esses projetos precisam ser lidos. Precisam ser tirados do papel.

Nós, artistas, precisamos nos informar. Há muito conteúdo na internet de como fazer um projeto, como criar um bom embasamento ou como montar um orçamento. 

Oferecer subsídio para produzir, executar, divulgar seu trabalho artístico, deveria ser obrigação do Estado para com todos os artistas, de forma democrática e descentralizada, pois a arte com o poder da catarse é a forma mais assertiva de tocar as pessoas, de educar, de passar uma mensagem. 

Devo desistir se não for contemplado? 

A resposta você já deve saber, pois se você é artista, que já produziu maravilhas sem estas informações, sem esses auxílios, também sabe que é possível fazer sua arte com poucos recursos.

Desistir jamais, porém, precisamos saber dos nossos direitos dentro da sociedade e lutar por eles. Se informar sobre política públicas culturais. Sobre quem é o secretário de cultura da sua cidade. Você sabe qual a verba destinada à cultura que o Governo Federal planejou para esse ano? 

Só iremos mudar o sistema e torná-lo mais democrático se o conhecermos.


Thaliny Muniz é pós-graduada em Gestão Cultural pelo CELLAC- USP e formada em Multimídia e Audiovisual, anteriormente. Amante da arte no geral e curiosa por política, filosofia e história. Produziu em 2017 a “Feira da Santa”, uma feira de artesanato que levava apresentações de música e teatro a uma praça da cidade de Osasco. Sua primeira produção na Cia Artística En’cena foi o espetáculo “Vai dar Samba” em março de 2019, mas começou seus trabalhos em 2013 como atriz nos espetáculos Ierma, Um Conto de Natal e O Príncipe do Egito.

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